-22% Novo

Políticas Públicas de Educação Infantil: diálogos com o legado de Fúlvia Rosemberg

R$70,00R$90,00

APRESENTAÇÃO

 

Maria Aparecida Guedes Monção

Luciane Muniz Ribeiro Barbosa

 

Este livro é resultado de um trabalho coletivo que se iniciou durante o primeiro semestre letivo de 2020 no contexto da disciplina “Políticas de Educação para a Infância”, do Programa de Pós-Graduação em  Educação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (PPGE/Unicamp), e que foi ampliado por meio de parcerias realizadas entre: docentes pesquisadoras e estudantes egressas e vinculadas a diferentes linhas e grupos de pesquisas do PPGE/Unicamp, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); pesquisadores do Instituto Superior de Ciências da Educação-ISCED de Luanda, em Angola, e do Social Movement/Social Justice Workgroup da University of California Irvine – UCI, nos Estados Unidos da América; e, ainda, por professoras e membros de equipe de gestão das redes municipais de ensino de Campinas e Santo André e de duas creches universitárias (Escola Paulistinha/Unifesp e Divisão de Educação Infantil e Complementar-DEdIC/Unicamp). Este livro foi selecionado no Edital público do PPGE/Unicamp, com financiamento do PROAP-CAPES, que tornou possível sua publicação com livre acesso para todos os profissionais da educação e demais interessados no tema.

As análises presentes neste livro centram-se nas políticas públicas de Educação Infantil (EI) contemporâneas no Brasil, considerando os seus determinantes históricos, políticos e socioeconômicos, a partir do legado de estudos e pesquisas deixados, desde a década de 1980, pela pesquisadora Fúlvia Maria de Barros Mott Rosemberg, uma das principais estudiosas e participante da elaboração de políticas de Educação Infantil brasileira, que se tornou referência para a formação de pesquisadores e educadores comprometidos com a primeira infância.

[…] Fúlvia Rosemberg foi uma das primeiras pesquisadoras brasileiras a investigar a temática da infância, inaugurando a perspectiva da psicologia social no Brasil, já atravessada por questões de gênero, raça e relações etárias. Sua ampla e importante produção impactou sobremaneira os estudos da infância. (MORUZZI, 2015, p. 55)

Ao escolhermos Fúlvia Rosemberg como principal interlocutora, buscamos elucidar os fins, princípios e meios que nortearam as políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos no território brasileiro, visando à ampliação de pesquisas que contribuam para a constituição de uma Educação Infantil pública de qualidade, que respeite os direitos fundamentais das crianças e de suas famílias e que garanta um ambiente favorável ao seu desenvolvimento, com experiências significativas durante a infância, como se revelava o compromisso da pesquisadora. Tivemos também o intuito de aceitar o convite da própria Rosemberg, pesquisadora que até poucos dias antes de sua morte “conciliou de maneira singular a militância, a luta social e a pesquisa” (MORUZZI, 2015, p. 75), de reunir pessoas de diferentes contextos para defender a EI democrática e de qualidade e construir barreiras para livrar-se da maldição de Sísifo, metáfora utilizada pela pesquisadora às políticas nacionais de Educação Infantil:

Desde que atuo na área – início dos anos 80 -, acompanhei duas quedas de Sísifo e uma tentativa de subir a montanha. Avalio que estamos vivendo um período de queda e, como nas outras vezes, esta queda é facilitada pelos organismos multilaterais. Descrever e refletir sobre as forças progressistas que empurram a política de educação infantil para o topo – isto é, um atendimento democrático de qualidade -, e as forças contrárias que fazem-na despencar morro [….] (p. 177)

Se ocultarmos a data do excerto citado, poderíamos bem encaixá-lo no cenário atual, em que propostas de vouchers, bolsa creche, ampliação do atendimento conveniado em substituição ao público, compra de vagas na rede privada para atendimento da demanda, diminuição do atendimento de tempo integral para parcial, ensino remoto, exclusão do debate sobre questões de gênero, silenciamento das formas de racismo estrutural, dentre tantos outros denunciados neste livro, têm feito a Educação Infantil “despencar morro abaixo”, apesar de todos os esforços envidados por profissionais, pesquisadores e movimentos sociais em sua defesa.

O convite de Rosemberg (2003) ecoa e se revela extremamente necessário e urgente nesse momento histórico, em que a ciência tem sido substituída pelo obscurantismo e a democracia abalada pelos retrocessos e perdas de direitos conquistados nas últimas décadas, juntamente com a propagação de discursos de ódio, promovidos especialmente pelo Governo Federal, na figura do atual presidente Jair Bolsonaro. Tal cenário tem revelado também o descompromisso com os direitos das crianças e suas famílias, dificultando a constituição de uma política de educação que favoreça a concepção de Educação Infantil como um fórum público na sociedade, ou seja, “[…] um canal de encontro e diálogo entre cidadãos, do qual muitas possibilidades podem surgir, algumas já esperadas, outras não, havendo maior produtividade quando as relações são governadas pela prática democrática” (MOSS, 2009, p. 424). Assim, ao conceber a instituição de EI como fórum público, fortalece-se a ideia de uma política de Educação Infantil cuja responsabilidade é do Estado, devendo ser gestada e gerida pelos atores que a compõem, atendendo às suas necessidades e aos seus direitos.

O diálogo com o legado de Fúlvia Rosemberg também revelou grande potência para analisar o cenário nacional, após termos sido surpreendidas pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus. O agravamento da crise sanitária no Brasil, com aumento diário de infectados e mortos, gerou o fechamento das instituições educacionais, provocando muitas angústias e a permanente indagação frente ao novo desafio para a área: “Como dar continuidade aos processos educativos em tempos de pandemia sem negar as especificidades e os direitos fundamentais das crianças pequenas e suas famílias?”. Ainda em um contexto de extrema gravidade da pandemia, interesses privatistas e econômicos ganharam força em algumas regiões, induzindo secretários de educação a decretarem a reabertura das escolas, mesmo diante da ausência de condições mínimas de segurança sanitária, colocando em risco a dignidade e a própria vida de crianças, educadores e demais adultos que trabalham nas instituições.

Diante da proliferação não apenas do vírus e do medo, mas também de atividades remotas para as crianças pequenas, que invadiu diferentes redes de ensino no país, tornando-se um novo e emblemático tema da nossa frágil política para as crianças de 0 a 6 anos efetivadas em Creches e Pré-escolas, novamente os estudos de Rosemberg trouxeram luz às nossas reflexões.

[…] Tenho denominado, metaforicamente, de “cavalo de Tróia” tais situações nas quais a infância, ou a criança, ou a educação infantil é usada como “embalagem” para lealdades externas a elas. Daí a necessidade de estado de alerta constante, de explicitar e exigir explicitação de lealdades e concepções, pois muitas delas estão em disputa pela hegemonia na/educação infantil. (ROSEMBERG, 2015, p. 226)

Assim, a evidente constatação de que o período da pandemia acentuou as desigualdades sociais, expressas por situações de alta vulnerabilidade social, em que as crianças e suas famílias lidam diariamente com situações de desemprego, de violência doméstica e sexual, de falta de alimentos e de condições adequadas de habitação para garantir o bem-estar das crianças, dentre tantas outras, colocaram as instituições de Educação Infantil como um dos principais equipamentos públicos de interlocução e referência nas comunidades. Tal realidade trouxe à tona o debate acerca do papel social da Educação Infantil no país, muitas vezes confundido como assistencialismo e/ou dissociado de sua essencialidade em interlocução com as demais políticas sociais para atendimento das crianças pequenas e suas famílias (ROSEMBERG, 2002); além de desvelar propostas e práticas que se aproximam de uma perspectiva conteudista e transmissiva isentas de lealdade com a criança e a infância e afastadas das dimensões sociopolíticas e pedagógicas preconizadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), especialmente no que diz respeito à constituição de “[…] novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa” (BRASIL, 2009).

Diante da riqueza das experiências e análises construídas e compartilhadas e da atualidade dos estudos e pensamentos de Fúlvia Rosemberg, o livro apresenta 3 partes que foram, de maneira sensível e potente, ilustradas pela artista Kátia Del Giorno. A primeira parte, intitulada “A defesa dos direitos das crianças e das políticas de Educação Infantil no Brasil: a luta contra as desigualdades”, inicia com a imagem de Mirtes Souza e seu filho, Miguel Otávio, acompanhada da letra da música “2 de junho”, de autoria da cantora e compositora Adriana Calcanhotto, a quem agradecemos imensamente por ter, gentil e generosamente, cedido os direitos autorais da composição. Não temos dúvida que a luta contra as desigualdades que afetam e matam diariamente crianças (sobretudo pobres e negras) exigem, mais do que nunca, parcerias entre Cultura e Ciência, entre Arte e Educação!

Nessa primeira parte do livro constam sete capítulos que abordam os componentes constitutivos das políticas gestadas a partir das lutas sociais e do avanço da legislação. Tais análises se revelam fundamentais, dada a trajetória das políticas públicas para a infância no Brasil, que foram profundamente marcadas pela filantropia, pela descontinuidade dos modelos de atendimentos, pelos baixos investimentos e acompanhadas de uma visão negativa das crianças e suas famílias, especialmente das mães. A perspectiva excludente e discriminatória apresenta-se de forma contundente ao conceber as famílias como responsáveis por suas carências culturais e materiais, em função de suas escolhas fora do “padrão de moralidade” ou pela suposta falta de determinação e esforço para garantir sua existência material, desconsiderando a realidade social e os impactos do sistema capitalista na vida de grande parte da população, em um país cujas desigualdades sociais são latentes. Dois artigos centram-se ainda nas categorias gênero e raça, temas caros a Fúlvia Rosemberg e que ainda ocupam lugar tímido nas políticas para a infância brasileira.

No primeiro capítulo, as pesquisadoras Maria Aparecida Guedes Monção e Priscila Godoy apresentam uma análise do percurso das políticas de Educação Infantil em diálogo com a legislação nacional e os documentos oficiais do Ministério da Educação (MEC). Em “A educação das crianças de 0 a 6 anos nas políticas públicas e na legislação educacional: avanços e retrocessos”, são evidenciados os movimentos de ascensão e refluxos que imprimem ainda um caráter secundário à primeira etapa da Educação Básica, seja em termos de recursos financeiros, seja no que concerne  à universalização da oferta.

O segundo capítulo, “As entidades em defesa da escola pública e a educação de crianças de 0 a 6 anos: propostas para a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)”, de autoria das pesquisadoras Fabiana Rodrigues e Luciane Barbosa, enfoca a criação de uma pauta dos educadores em relação à primeira infância a ser defendida na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). A análise se deu a partir das publicações de três importantes entidades engajadas na luta pela escola pública, entre 1978 e 1988: o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES); a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e a Associação Nacional de Educação (ANDE), que atuaram na construção e na defesa de uma pauta para o atendimento educacional como direito da criança pequena.

Ainda no âmbito das contribuições dos movimentos sociais para a defesa da Educação Infantil pública e do direito de todas as crianças, a pesquisadora Janaina Maudonnet, em “Os fóruns de Educação Infantil e suas incidências nas políticas públicas: conquistas históricas e desafios em tempo de regressão de direitos”, analisa as origens, os atores, as estratégias e formas de incidência nas políticas públicas dos Fóruns Estaduais de Educação Infantil no Brasil, com destaque para os desafios impostos pelo atual Governo Federal de Jair Bolsonaro que criminaliza e dificulta o acesso dos movimentos sociais à participação na definição de políticas.

Inserido no contexto de defesa pela oferta pública do acesso à Educação Infantil, no capítulo “Financiamento, profissionais da Educação Infantil e carreira docente: um diálogo através dos planos de carreira e estatutos do magistério das capitais brasileiras”, a pesquisadora Ana Paula Santiago do Nascimento introduz a discussão a respeito do financiamento e da carreira docente na Educação Infantil, por meio da análise dos Planos de Carreira e Estatutos do Magistério das 27 capitais do país, em vigência no ano de 2018. As análises propostas possibilitam a reflexão sobre as condições de trabalho e remuneração das docentes nas Creches e como essas se relacionam com uma educação de qualidade. 

O quinto capítulo, intitulado “Regime de colaboração e oferta da educação infantil: reflexões sobre ações dos governos federal e estadual”, de autoria das pesquisadoras Roberta Gobi e Luciane Barbosa, situa o contexto de organização federalista no Brasil para analisar o regime de colaboração para a oferta da primeira etapa da Educação Básica, sobretudo no que diz respeito às ações dos governos federal e estadual. As autoras buscam evidenciar como a ausência de formas colaborativas de elaboração e implementação de políticas educacionais para a primeira infância acaba por afetar a oferta de acesso e a garantia do direito à EI de qualidade.

No sexto capítulo, “Questões étnico-raciais, políticas públicas e o direito das crianças pequenas a uma educação antirracista”, elaborado pelas pesquisadoras Rosa Silvia Lopes Chaves e Daniela Finco, são abordadas as questões étnico-raciais no âmbito das políticas públicas na Educação Infantil, considerando a complexidade desse debate em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural. A partir de uma perspectiva interseccional, as autoras problematizam os múltiplos sistemas de opressão e hierarquias que se sobrepõem, interconectam e constroem desigualdades sociais, alertando para a importância das políticas públicas voltadas à construção de uma educação democrática e antirracista desde a primeira infância.

O último capítulo da primeira parte, de autoria das pesquisadoras Fernanda Roveri e Maria Walburga dos Santos, é intitulado “Educação Infantil, século XXI e a atualidade do pensamento de Fúlvia Rosemberg: continuando a conversa a respeito de gênero e raça”. Diante do atual cenário brasileiro, as autoras analisam,  com foco na Educação Infantil e inspiradas na produção de Fúlvia Rosemberg, projetos conservadores, suas implicações para a democracia e para o aumento das desigualdades de gênero e raça na educação brasileira, ressaltando a urgência da construção coletiva de ações que combatam as diversas formas de exclusão e de preconceito às quais as crianças são submetidas.

A segunda parte do livro apresenta “Experiências e políticas municipais para oferta e garantia do direito à Educação Infantil”, a partir das contribuições de Fúlvia Rosemberg. São destacadas ações, programas e políticas presentes em determinadas regiões e/ou redes de ensino que, ora contribuem para o avanço e ampliação do direito à primeira etapa da Educação Básica para todas as crianças, ora se revelam como ameaças e desrespeito ao direito e à concepção de Educação Infantil democrática e de qualidade. As análises apresentadas nessa parte revelam a urgência em se romper com o caráter assistencialista e focalizado das políticas para a infância que percorreram ao longo do século XX, e ainda ressoam no país, atreladas aos interesses dos governos que, por sua vez, buscam atender aos interesses de organismos multilaterais e/ou de grupos privados. Tal fator resulta na ausência de políticas contínuas e universalistas de Estado que respeitem os direitos fundamentais das crianças e possibilitem às famílias conciliarem a educação dos filhos com a inserção social e no mercado de trabalho, especialmente das mulheres, que historicamente são responsabilizadas pela educação das crianças.

Iniciam essa parte as autoras Sulima Pogrebinschi e Maria Aparecida Guedes Monção, com uma análise do processo de implementação do Programa “Mais Creche”. Em “O Programa “Mais Creche” no município de São Paulo – do conveniamento à privatização: que direitos têm os bebês e as crianças?”, são explicitados os modos como o poder público viabiliza a expansão de vagas para a população em situação de vulnerabilidade, por meio do atendimento a interesses privatizantes, que tiram da centralidade das discussões a priorização de bebês e crianças como sujeitos de direitos, sociais e históricos.

Em “O Currículo Paulista e as propostas para a Educação Infantil”, as pesquisadoras Priscila Capeli de Paula Dias e Márcia de Oliveira Soares investigam o documento elaborado em âmbito estadual, pela parceria entre Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEDUC/SP) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNDIME/SP) e suas propostas para a primeira etapa da Educação Básica. As autoras destacam o que chamaram de espelhamento desse documento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como aspectos que se revelam contraditórios com o que consta nas DCNEI.

No capítulo “A obrigatoriedade da matrícula e frequência na Educação Infantil para as crianças de 4 e 5 anos de idade: as estratégias e impactos no município de Campinas (2009-2019)”, as autoras Marina Gonçalves M. Jardim e Renata Esmi Laureano examinam estratégias adotadas no município de Campinas para ampliação do atendimento na pré-escola, a partir das provocações de Fúlvia Rosemberg (2009) acerca do impacto da Lei da obrigatoriedade da matrícula e frequência das crianças de 4 e 5 anos na primeira etapa da Educação Básica.

As autoras Aline Gasparim Christianini e Daiane Cristina da Silva também elegem a rede de ensino de Campinas como objeto de investigação no capítulo intitulado “Programas Dinheiro Direto na Escola e Conta Escola em Campinas (SP): percepções de gestores dos Centros de Educação Infantil Municipais”. Neste são apresentados programas de transferência de recursos financeiros diretamente às escolas, sem trâmites pelas secretarias de educação, com foco no Programa Conta Escola da rede municipal de Campinas. A partir das percepções de gestores de Centros de Educação Infantil (CEIs), as autoras apresentam as potencialidades e fragilidades do programa e as possíveis contribuições para o trabalho pedagógico.

No capítulo de autoria de Isabela Ramalho Orlando e Janaina Pesci Galves dos Santos, insere-se uma temática pouco abordada, mas considerada um dos elementos constitutivos da qualidade do atendimento na Educação Infantil. Em “A criança e a natureza na Educação Infantil: reflexões sobre documentos oficiais e uma experiência no município de Campinas”, as autoras analisam como a relação entre criança e natureza é apresentada em documentos oficiais nacionais e do município e investigam como estas diretrizes são incorporadas por uma instituição de Educação Infantil em seu projeto pedagógico, ressaltando a importância de se garantir à criança o direito do contato com a natureza na primeira etapa da Educação Básica.

Marisa Demarzo e Gabriela Tebet, em “O papel dos Conselhos Tutelares na implementação de políticas para a Infância e para a Educação Infantil: uma abordagem discursiva”tomam como base a análise de denúncias e dados dos Conselhos Tutelares dos municípios de São Carlos e Campinas-SP, bem como dados oficiais nacionais referentes aos números de matrículas e listas de espera em Educação Infantil de ambas as cidades, para apresentar um debate a respeito da compreensão do papel dos Conselhos Tutelares no processo de construção discursiva da infância e sua contribuição à formulação e implementação de políticas para a infância e para a Educação Infantil.

A terceira parte do livro apresenta “Desafios contemporâneos para as políticas públicas de Educação Infantil: a pandemia COVID-19 em foco”. Os capítulos dessa seção adentram temáticas oriundas do contexto atual, mas que fazem ressurgir debates antigos concernentes à concepção e ao currículo da Educação Infantil. A recorrente retórica da necessidade de que o “conteúdo” deve ser garantido para as crianças em suas residências, evitando perdas cognitivas e os seus “direitos de aprendizagem”, acompanha a ênfase em instrumentalizar as famílias em como educar seus filhos e filhas, adequando a rotina doméstica à empreendida na creche. Tais perspectivas desvelam a falta de escuta das crianças e suas famílias para a elaboração e efetivação de práticas e políticas, no período da pandemia, acarretando ações centradas em atividades desvinculadas da realidade social e pessoal dos principais sujeitos do processo educativo.

As pesquisadoras Priscila Godoy e Carolina Salinas Piorini enfocam, no capítulo intitulado “Atividades não presenciais para a Educação Infantil? Reflexões sobre as orientações do Conselho Nacional de Educação em tempos de pandemia”, as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o período de fechamento das instituições educativas e os manifestos da ANPED e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), que tratam das implicações de tais indicações para o cotidiano das crianças, das famílias e das professoras de Educação Infantil.

No capítulo “Educação Infantil e ensino remoto: a retomada da escolarização precoce em tempos de pandemia”, as autoras Cintia Cristina Escudeiro Biazan e Viviane Franzo Juliani apresentam resultados de pesquisa sobre as formas como sete municípios da grande São Paulo se organizaram em relação à oferta da Educação Infantil para as crianças de 0 a 5 anos de idade diante do cenário de excepcionalidade emergente em decorrência da pandemia mundial. Nele é destacada a centralidade do ensino remoto com propostas de alfabetização e atividades preparatórias para o ingresso no Ensino Fundamental, além da presença marcante da parceria público/privado como opção encontrada pelos municípios para o envio de atividades remotas.

    As frequentes denúncias apresentadas por Rosemberg (1999; 2002), sobre os processos de expansão da Educação Infantil orientada por organismos multilateriais que geraram e aprofundaram processos de exclusão e de subordinação de gênero e raça, nos levaram a convidar os pesquisadores angolanos Isaac Paxe e Chocolate Brás para contribuírem com as análises presentes no capítulo que encerra este livro. Assim, no texto “A Educação Infantil em Angola em tempos de COVID-19: makas antigas em outros tempos”, os pesquisadores apontam os principais problemas e desafios da garantia do direito à educação das crianças dos três meses aos seis anos de idade e da sua proteção e bem-estar, neste período de crise, correlacionando as tarefas fundamentais do Estado angolano, assumidas desde a promulgação da Constituição da República, da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, bem como dos tratados internacionais.

Cabe ressaltar que as temáticas apresentadas neste livro buscam enfatizar o apelo de Fúlvia Rosemberg (2003) para que atuemos com lealdade aos bebês e às crianças pequenas, em busca de denunciar e coibir o uso instrumental da criança e da infância (ROSEMBERG, 2015). Desejamos que os leitores e as leitoras encontrem reflexões que suscitem e ampliem as muitas frentes necessárias de luta, de modo a criarmos “barreiras para impedir que a EI brasileira, no transcorrer desse século […] continue tendo em Sísifo sua metáfora” (ROSEMBERG, 2003, p. 192) e a permanecermos em contínua defesa de uma Educação Infantil pública democrática e de qualidade para todas as crianças.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Educação. CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, 1999.

MORUZZI, Andrea Braga. Fulvia Rosemberg. In: ABRAMOWICZ, Anete (Org.). Estudos da Infância no Brasil: Encontros e Memórias. São Carlos: EdUFSCar, 2015. p. 55-76.

MOSS, Peter. Introduzindo a política na creche: a educação infantil como prática democrática. Psicologia USP, São Paulo, v. 20, n. 3, p. 417-436, jul./set. 2009.

ROSEMBERG, Fúlvia. Expansão da educação infantil e processos de exclusão. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 107, p. 7-40, 1999.

ROSEMBERG, Fúlvia. Do embate para o debate: educação e assistência no campo da educação infantil. In: MACHADO, Maria Lúcia de A. (Org.). Encontros e desencontros em educação infantil. São Paulo: Cortez, 2002a. p. 63-78.

ROSEMBERG, Fúlvia. Organizações multilaterais, Estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-63, 2002b.

ROSEMBERG, Fúlvia. Sísifo   e  a educação infantil brasileira. Pro-posições, Campinas, SP, v. 14, n. 1 (40), p. 177-194, jan./abr. 2003.

ROSEMBERG, Fúlvia. A educação pré-escolar obrigatória: versão preliminar. Texto apresentado na 32ª reunião anual da Anped, encomendado pelo Grupo de Trabalho Educação de Crianças de 0 a 6 anos. Caxambu, 2009.

ROSEMBERG, Fúlvia. Políticas Públicas e qualidade da educação infantil. In: ARTES, A.; UNDERHAUM, S. Escritos de Fúlvia Rosemberg. Cortez, São Paulo, 2015. p. 216-235.

Em estoque