Descrição
A presente pesquisa identifica e estuda possíveis interpretações sobre a natureza jurídica da Medida Protetiva de Urgência (MPU), com a finalidade de compreender os posicionamentos do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim/RN no período de 17/03/2020 a 11/05/2021, auge da Pandemia no Estado do Rio Grande do Norte. Assim, este livro ajuda a esclarecer que, a depender da interpretação quanto à sua natureza, a MPU pode ser um caminho de libertação ou de penumbra, significando mais autonomia ou sendo sinônimo de mais silenciamento na vida das mulheres.
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