A escolha para escrever a apresentação desta obra, Diversidade Cultural: 18 anos da lei 10.639, em 28 de setembro de 2021, tem um propósito, registrar em poucas palavras, que nesta data completa-se 150 anos da LEI DO VENTRE LIVRE, promulgada em 28 de setembro de 1871. Lembrando que mulheres e homens negros sempre foram as protagonistas das suas liberdades.
Passado um século e meio consideramos uma guinada importante publicizar obras que trazem um coletivo de reflexões sobre as pautas raciais/étnicas, resgatam caminhos percorridos e nos reeducam sobre a nossa própria história. Instigam e questionam as distorções geradas no imaginário social, no que tange a igualdade racial tão desejada nos cenários da sociedade brasileira. Esta presente obra, explicita que o tecido epitelial das construções das legislações antirracistas não é equânime quando mantêm a hegemonia do pensamento social da elite brasileira, que nega e inferioriza e desconstrói o aporte de matrizes africanas na formação da nacionalidade. Uma sociedade, segundo os dados populacionais do IBGE e PNAD reportam uma composição por 56,1% de negros e pardos.
A cultura africana nos desloca a compreender África, como o berço da humanidade que tomou acento e conquistou o direito à história. Tornou-se uma emergência mundial fortalecer ações contrarias as discriminações raciais, as xenofóbicas e formas correlatas de intolerâncias. A energia investida nesta publicação narra que conhecer as origens é fundante para a ampliação da consciência social e histórica do povo brasileiro. Ela nos leva a debruçar sobre os muros dos 18 anos das exigências da lei 10.639/03, uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996. Uma legislação que trata 8 sobre o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana no currículo da educação, uma política pública transformadora que nos convida à formação continuada, provoca-nos a pesquisar, estudar e rever “práxis” pedagógica.
A diversidade da sociedade brasileira provoca a educação, em todo o seu conjunto a potencializar as singularidades culturais e históricas de todas aquelas que a compõem, enquanto indivíduo e enquanto povo de uma nação. Debruçando sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), compreendemos que a escola é um espaço privilegiado para a promoção da igualdade e eliminação de toda forma de discriminação e racismo, por possibilitar em seu espaço físico a convivência de pessoas com diferentes origens étnicas, culturais e religiosas. Compete a escola romper com o silêncio imposto aos povos negros e indígenas, relegados na historiografia brasileira e propiciar com que a história seja contada por diferentes vozes e reescrita por diversas mãos. A escola é um espaço para ser equânime e estar de portas abertas nas construções de ações afirmativas positivas.
Percorrer a trilha da lei 10.639/03 é romper com a invisibilidade de heróis e heroínas negras no currículo escolar e acadêmicos, muitos deles estão sendo citados nesta obra. É propiciar através da educação a compreensão da sociedade, incentivando-os ao reconhecimento e pertencimento da cidadania, da preservação da cultura dos povos tradicionais e valorização da memória como parte indispensável para a superação das desigualdades raciais/étnicas.
Luci Chrispim Pinho Micaela
Doutoranda na PPGE – UNICAMP
Bolsista junto ao CNPq
Membro do grupo de pesquisa GEPEJA
Militante do Movimento Negro Unificado -MNU
