Gestão pública: a visão dos técnicos administrativos em educação das universidade públicas e institutos federais – vol. 5

PREFÁCIO

James Batista V ieira [1]

A educação é um dos mais relevantes problemas públicos do Estado. É um direito fundamental, compromisso reconhecido nos artigos 6º e 225 da nossa Constituição, de responsabilidade de todos – família, sociedade, governo – visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É por meio da educação que os indivíduos se desenvolvem e realizam suas potencialidades, se transformam em cidadãos – agentes econômicos produtivos e participantes autônomos da comunidade política. O país prospera quando a educação dos cidadãos progride. Sem educação não há cidadania.

A Gestão Pública tem na educação uma de suas principais políticas públicas. Da infância a pós-graduação, o governo não só regula a política educacional como financia e presta diretamente serviços públicos educacionais por meio dos municípios, dos estados e da União. Em 2016, o orçamento aprovado do Ministério da Educação foi de aproximadamente 100 bilhões de reais que somados aos gastos dos demais entes subnacionais corresponde a um investimento público em torno de 5,5% do Produto Interno Bruto. Aliás, o Plano Nacional de Educação tem como objetivo investir 10% do PIB em Educação até 2024. Constitucionalmente, a União deve alocar no mínimo 18% de sua receita líquida nessa área, enquanto estados e municípios devem destinar 25% da receita líquida e das transferências constitucionais. Em termos absolutos e relativos, os valores investidos em educação pelo setor público brasileiro são muito grandes.

Em 2016, de acordo com o Censo da Educação Superior, após anos de expansão da rede pública e privada de ensino superior, o Brasil contava com 2.407 Instituições de Ensino Superior (IES), dentre as quais 296 são instituições públicas (12%)[2]. Dos 34.366 cursos de graduação do país, 10.542 são ofertados pela rede pública de ensino (30%) e dos 4.177 Programas de Pós-Graduação, 3.402 são ofertados pela rede pública de ensino (82%)[3]. Nesse período, foram realizadas 8.048.701 matrículas em cursos de graduação no país, sendo 1.990.078 na rede pública (25%). Houve também 1.169.449 concluintes na graduação, dos quais 246.875 eram egressos da rede pública de ensino (21%). No mesmo período, o Brasil titulou 80.2017 discentes matriculados em programas de pós-graduação, dos quais 66.045 (82%) vinculados à rede pública de ensino. Assim, mesmo com uma oferta maior de cursos e de vagas de graduação na rede privada a rede pública ainda ocupa uma posição de destaque na pós-graduação, além de indicadores de qualidade superiores na graduação (em 2016, a rede pública apresentou um Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) médio de 3,040 e a rede privada um IGC médio de 2,724)[4] .

Por outro lado, desafios de acesso e qualidade ainda persistem, particularmente no ensino fundamental e médio. De acordo com dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), mais de 70% dos alunos que finalizaram o ensino médio no Brasil não conseguem atingir níveis considerados básicos em matemática e português[5] . Os desafios para implementar um sistema de educação, público e privado, de qualidade, em todos os níveis, para todos os cidadãos brasileiros, ainda são muito grandes e vão muito além do simples investimento público ou de estabelecer legalmente esses direitos no ordenamento jurídico.

A gestão pública da política educacional é, acima de tudo, um desafio gerencial. É o esforço em dar cumprimento a Constituição Federal, ao Plano Nacional de Educação e suas diretrizes. É a atitude de implementar os programas governamentais em busca de um melhor desempenho (eficácia, eficiência, efetividade e sustentabilidade). As políticas de educação precisam ser formuladas e geridas com base em evidências, sendo monitoradas e avaliadas, com vistas a alcançar resultados melhores e mais sustentáveis. É o empenho de gerir as organizações de ensino, públicas e privadas, com base em boas práticas de governança, com integridade, participação, responsividade, transparência e excelência. Esse é o compromisso profissional que nós, gestores educacionais, assumimos com o Brasil.

O quinto volume da Coletânea da equipe GPTAE reúne 20 artigos científicos que contribuem exatamente para aprimorar nosso entendimento sobre a gestão da política educacional no Brasil. São trabalhos que abordam desde as ferramentas de conformidade (promoção da ética, qualidade de vida, sistemas de controle interno e adoção da agenda ambiental na Administração Pública), até as técnicas mais importantes de melhoria do desempenho das organizações de ensino (avaliação de desempenho, mapeamento de processos, Balanced Score Card). Trata-se, de um volume indispensável da Coletânea GPTAE, de leitura essencial para aqueles que buscam contribuir efetivamente para melhorar nossos resultados educacionais.

Todos estão convidados a contribuir, para uma educação melhor para todos!

[1] Doutor em Ciência Política (IESP-UERJ). Docente do Departamento de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional (PGPCI/UFPB). Líder do Centro de Estudos de Ética, Integridade e Boa Governança.

[2] INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Superior 2016. Brasília: Inep, 2017. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 30 ago. 2018.

[3] Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. GEOCAPES. Disponível em: https://geocapes.capes.gov.br/geocapes/. Acesso em: 30 ago. 2018.

[4] INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Superior 2016. Brasília: Inep, 2017. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 30 ago. 2018.

[5] INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Disponível em: http://portal.inep.gov.br/educacao-basica/saeb. Acesso em: 30 ago. 2018.