PREFÁCIO
“A escola, em sua singularidade, contém em si a presença da sociedade como um todo” (Edgar Morin)
Olhar para dentro do Estado Brasileiro e para as questões que ele enfrenta na implementação das suas políticas e na provisão de serviços públicos aos cidadãos é condição para a melhoria e a efetividade da ação estatal e, consequentemente, para a consolidação da ordem democrática no país. Tal afirmação se torna ainda mais verossímil quando refletimos sobre o atual contexto político por qual perpassa nosso país, cujas diretrizes políticoeconômicas que estão sendo revistas e redefinidas influenciam não somente a todos os cidadãos em solo brasileiro, mas também, entre outros aspectos, a gestão pública dos recursos atuais e futuros que serão investidos em Educação, área em que nós, enquanto membros da Equipe GPTAE (Gestão Pública: a visão dos Técnicos Administrativos em Educação das Universidades Públicas e Institutos Federais) e autores dos artigos compilados nessa obra, atuamos diretamente.
Na Administração Pública, a publicação constitui-se um requisito sine qua non como fator de exigência para o gestor público, sendo a todo e qualquer servidor público uma forma de transparência dos atos administrativos, científicos e acadêmicos em suas instituições e organizações. Esta previsibilidade de publicar os atos de suas instituições, sejam elas na execução de atos administrativos, científicos ou acadêmicos, está explícito no Artigo 37 da Carta Magna:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (BRASIL, 1988, grifo nosso).
Assim, não há óbice na publicação de atos das instituições, excetuando apenas a defesa da intimidade e o interesse social se a lei restringir (BRASIL, Art. 5º, LX, 1988).
Dessa forma, assim como as publicações dos atos administrativos por instituições de ensino fornecem o respaldo de que seus atos estão sendo executados conforme prevê a legislação, a publicação de um artigo acadêmico e/ou científico por um servidor técnico- administrativo é, também, subsídio para inúmeras produções científicas e acadêmicas, refletindo sobre o “ser” e o “estar” na carreira técnico-administrativa em educação no Brasil, respaldando, com propriedade, a sua capacidade de produzir e disseminar conhecimento mesmo quando não estiver exercendo diretamente as atividades acadêmicas, mas certos de que podem envolver, integrar e, portanto, somar nas atividades fins e estimular novas produções científicas.
A obra que se apresenta nesse terceiro volume da Coletânea GPTAE é necessária e urgente na medida em que não se limita a apenas repetir os desacertos acometidos pela Gestão Pública na contemporaneidade, mas também se concentra em resgatar a reflexão sobre a Gestão Pública realizadas pelos TAEs, além de oferecer alternativas dentro do contexto educacional abarcados pelas instituições de ensino. Esse volume é fruto da reunião de 18 artigos cujos autores pertencem a 16 Estados Brasileiros e a 12 Instituições Federais de Ensino diferentes. Apesar de haver grande representatividade geográfico-territorial e institucional, é importante salientar que as ações da GPTAE objetivam ir além do que já se alcança, buscando integrar o maior número de pessoas e representar melhor e ainda mais amplamente a categoria técnico-administrativa em educação no país atualmente.
Finalmente, percebe-se que a nossa vida profissional cria situações que devem ser eternizadas, e com certeza a concretização de mais um volume da Coletânea de E-books da Equipe GPTAE é um desses momentos, quando começamos a ser, inclusive, referenciados em outros estudos acadêmicos sobre a temática. É momento de compartilhar experiências e conhecimentos, pois comprova a qualidade dos textos produzidos pelos autores, e a qualidade da obra organizada por todos os integrantes da Equipe GPTAE – todos servidores públicos da carreira técnico-administrativa em educação – dedicados aos seus cargos e aos seus estudos ao passo que têm contribuído concomitante e voluntariamente com esta obra que será demonstrada mostrada nas próximas páginas.
Sem a união das pessoas, nenhum projeto é viável, por isso, a todos os que fizeram de alguma maneira essa obra ser concretizada, é indispensável oferecer o nosso “muito obrigado por compartilhar esse sonho conosco e torná-lo realidade”!
Aos leitores, oferecemos o deleite da obra e o convite para conhecer o projeto e fazer parte da nossa Equipe GPTAE. Contamos com vocês!
Kátia Andrea Silva da Costa
