O direito das crianças a ter direitos: infâncias e políticas para a educação das crianças

Desde a Constituição Federal de 1988 (CF/88), sob a inspiração dos ventos da redemocratização no país, bem como da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 (ECA/90), sob a inspiração da Convenção dos Direitos da Criança de 1989 (CDC/89), temos assistido ao reconhecimento, do ponto de vista legal, de um amplo conjunto de direitos das crianças de até 12 anos de idade e de adolescentes até os 18. Para os fins que aqui nos interessam, trataremos dos pequenos e pequenas até os seis anos de idade e dentre os muitos direitos reconhecidos nesse período, vamos nos deter naqueles que se referem à sua educação.

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Temos uma legislação e documentos sensíveis. Temos boas definições quanto aos direitos das crianças. Mas, para que o direito a ter direitos se fortaleça e se concretize, as crianças ainda precisam de nossas vozes. Elas certamente têm voz própria, falam e são potentes, entretanto, como disse Fúlvia Rosemberg (2015, p. 215), principalmente em relação aos bebês: “Crianças pequenas não dão mídia, não perturbam a ordem pública, não usam crack, não invadem propriedades públicas, não destroem propriedades privadas, não assaltam, não fazem passeata, não votam. Mas são cidadãs plenas.” Que possamos dar nossas mãos, nossas vozes, nossas letras e estarmos ao lado das crianças em defesa de seus direitos. É isto que o presente livro pretende! Boa leitura!

Bianca Correa