O impossível da existência: prisão, mulheres e classe

APRESENTAÇÃO-EXCLAMAÇÃO

O texto que estamos prestes a ler é chocante. Chocante e impossível de ser lido e apresentado senão sob as marcas da exclamação, esse recurso tipográfico de que dispomos na língua para marcar na escrita o que exclama, grita, vocifera. O impossível da existência: prisão, mulheres e classe, de Luciana Vinhas – mulher, linguista, pesquisadora, analista de discurso, professora e extensionista -, é um texto que escreve em alto e bom som sobre o cinismo truculento do Direito e do Estado capitalistas.

Mas não posso começar uma apresentação de texto escrito por Luciana Vinhas sem, antes, situar este texto no conjunto da obra autora e de suas contribuições originais para a compreensão, desde uma abordagem discursiva, do funcionamento do discurso jurídico e da prisão na formação social brasileira, para a aproximação entre prática científica, prática política e prática social, para o reconhecimento da Universidade como espaço para a transformação social. Quando Michel Pêcheux se encaminhava para encerrar o Anexo III de Semântica e Discurso: uma crítica à afirmação do óbvio, deixou uma dica àquelas e àqueles de nós que nos interessamos pelo atravessamento entre história, sujeito e sentido, ao indicar que o estudo histórico das práticas repressivas ideológicas pudesse ser um fio interessante para a compreensão do processo de resistência-revolta-revolução da luta ideológica e política de classes. O trabalho que Luciana Vinhas vem desenvolvendo na sua prática científica, docente e extensionista na Universidade dá a essa proposição profundidade teórica e consequência prática, trazendo para a sua atuação institucional o imbricamento direitogênero-modo de produção; pontualmente, com extrema originalidade nos estudos discursivos, prisão, mulheres e classe na formação social brasileira.

É disso que nos diz O impossível da existência: prisão, mulheres e classe, texto a ser lido como um índice do fôlego teórico e político de quem o escreveu. Um índice e tanto!

As leitoras e os leitores têm à disposição no texto de Luciana Vinhas um choque, mesmo a quem não tem dúvidas de que a prisão, assim como toda instituição do direito burguês, é feita para manter a rotina da exploração capitalista. A prisão existe como um dos mecanismos do Estado capitalista para retirar de circulação o que incomoda os olhos – e os bolsos! – da ideologia dominante. E esse mecanismo não é uma sorte, um acaso; é um projeto, “um projeto sádico do Estado”, como escreve a autora. Como as instituições jurídicas burguesas, a prisão é machista, racista, classista e cisheteronormativa. Esse combo atua em conjunto para garantir as mais diferentes formas de opressão.

O Direito burguês não se presta à mulher, muito menos à mulher negra e pobre, o que releva o vínculo ideológico entre racismo, classe e supremacia masculina, de que nos fala Angela Davis. O ensaio de Luciana Vinhas, ao se dispor a enfrentar a problemática do encarceramento com atenção voltada às mulheres presas, escancara o sadismo do capitalismo e de suas instituições.

(…)