PANORAMAS DO SÉCULO XXI: questões jurídico-sociais, indígenas e trabalhistas
O livro que segue nas próximas páginas é a expressão mais importante da missão que pesquisadores e pesquisadoras têm enfrentado atualmente. Missão de produzir e divulgar conhecimentos, de uma forma geral, e, nesse caso especificamente, de trazer à tona uma discussão tão relevante como é a análise de questões jurídico-sociais, indígenas e trabalhistas no Brasil. Tarefa complexa, que perpassa questões históricas, antropológicas e sociais que marcam profundamente a construção do nosso país.
A disputa de interesses sobre a terra e sobre o domínio da mão de obra trabalhista são parte da problemática abordada pelo livro, que avança um denso debate sobre a proteção jurídica dada aos povos indígenas desde a colonização do Brasil até os dias atuais.
Os artigos publicados neste livro são oriundos do Sciencult (Simpósio Científico Cultural) de 2019, realizado pelos cursos de Ciências Sociais, Pedagogia e Direito, da Unidade Universitária da UEMS em Paranaíba. Os artigos trabalham temas como justiça social, direitos humanos, direito indígenas, liberdade de expressão, responsabilidade das instituições de ensino superior, assédio moral nas relações de trabalho, dentre outros.
E toda essa discussão vem em boa hora, haja vista o momento de ataque aos direitos trabalhistas que temos testemunhado diariamente, direitos conquistados pela luta sistemática daqueles que nos antecederam. Paralelo a isso, a obra também revela o papel fundamental que a ciência desempenha na qualificação dessas discussões, deixando claro que a preservação dos direitos trabalhistas e das instituições públicas do nosso País são fundamentais para o equilíbrio e desenvolvimento de uma nação justa, que atenda a todos e a todas, principalmente os menos favorecidos.
Os dados institucionais da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul revelam que mais de 85% dos nossos alunos são oriundos do ensino público do estado e uma expressiva parte em situação de vulnerabilidade social, o que coloca sobre a Instituição a responsabilidade de não somente ensinar, mas também de cuidar e dar apoio na preservação de direitos fundamentais.
Vale destacar que a inclusão está na mais profunda raiz da identidade institucional da UEMS. A Universidade nasceu inclusiva por levar educação superior pública e de qualidade ao interior do Estado, em um momento em que não haviam outras Instituições fazendo o mesmo, inclusiva por ter sido a primeira instituição brasileira a instituir uma robusta política de cotas para alunos indígenas na graduação e terceira a adotar cotas raciais para negros.
A Unidade Universitária de Paranaíba apresenta, neste livro, diversas visões científicas dos temas abordados, preservando e defendendo sempre a liberdade de cátedra e a democracia nos diversos aspectos. Sua inserção e seu posicionamento frente às lutas trabalhistas e pelos direitos humanos nos orgulha muito, e revelam uma educação superior pública que não abre mão de ser inclusiva, democrática e de muita qualidade.
Aos que seguem, uma boa leitura
Prof. Dr. Laércio Alves de Carvalho
Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
