Participação direta no litígio coletivo: reflexões a partir da análise do Caso Braskem

O presente trabalho aplicou uma metodologia quantitativa e qualitativa articulada para realizar o estudo do caso Braskem sob a perspectiva da participação direta na tutela coletiva e dos instrumentos utilizados para dar voz aos anseios dos atingidos pelos danos decorrentes da exploração de sal-gema pela empresa Braskem. As conclusões revelaram que a percepção de justiça dos usuários do sistema com relação à legitimidade e efetividade dos instrumentos e procedimentos restou fragilizada pela insuficiência de captação de seus anseios. Demonstrou-se que o paradigma da consensualidade na tutela coletiva deve ser visto com ressalvas, sobretudo, quando envolve violação de direitos individuais homogêneos, por não haver equilíbrio quanto ao poder de barganha das vítimas.  Ademais, a ausência de utilização de matrizes indenizatórias como ferramenta de balizamento das indenizações na tutela coletiva, abre margem para fixação de valores aleatórios pelo sistema de justiça ou da criação de sistemas simplificados pautados na ideia de Rough Justice. Ao final, o trabalho trouxe ponderações sobre as novas ferramentas do processo civil coletivo, abordando os temas do processo estrutural e as dificuldades de sua implementação, bem como do Direito Processual dos Desastres e os seus efeitos prospectivos, em uma ponderação crítica com a realidade institucional das primeiras instâncias.