ATORES PRIVADOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA PAULISTA: relação duradoura e melhorias pouco evidentes
Theresa Adrião UNICAMP/UNEMAT
Introdução
Este trabalho buscou caracterizar e analisar três programas propostos por organizações privadas para a educação pública paulista que, no período entre 2005-2018, apresentaram maior capilaridade. Analisa-se ainda os atores privados mobilizados neste tipo de incidência sobre a definição das políticas educacionais paulistas.
Estudo de (SILVA, 2017), sobre a incidência de atores privados na elaboração e definição de políticas setoriais durante a segunda década deste século no Brasil sublinha que as políticas públicas são disputadas por diversos atores sociais e que estes assumem padrões distintos de interação entre si e as instâncias s governamentais. Entretanto adverte que:
A capacidade de influência dos atores não-governamentais envolvidos em cada política está condicionada, porém, à configuração político-institucional da área. Cada política constitui uma área de intervenção governamental distinta, com arcabouço institucional específico. Cada desenho institucional dá origem a uma rede de atores de interesse diferente, com composição, funções, padrão de interação e distribuição de poder, e regras de conduta específicos. Das variadas combinações desses fatores, dinâmicas políticas próprias emergem e se consolidam, ao longo do tempo, nas diversas políticas setoriais. (SILVA, 2017, p.5)
É, pois, oportuno considerar os principais fatores e relações político-institucionais que possibilitem identificar padrões de interação entre os atores privados e o setor governamental responsável pela educação na vigência dos programas selecionados, bem como identificar as estratégias de ação entre os atores privados de maior protagonismo no estado de São Paulo.
Para este feito, além do diálogo com a literatura produzida sobre as diretrizes e organização da Secretaria da Educação do Estado (SEE) no período analisado, acessa-se documentos disponíveis nas páginas institucionais das organizações privadas e informações disponíveis.2
Em relação à seleção dos programas, considerou-se informações sistematizadas relativas à sua materialização e condensadas em duas categorias: capilaridade e vigência. A primeira integra dados sobre a abrangência, composta por informações relativas ao conjunto de segmentos da escola (docentes, estudantes, gestores e comunidade escolar), diretamente focalizados pelos programas; pelas etapas de escolaridade obrigatória atendidas e pelas dimensões da política educativa afetadas pelos programas em estudo. Neste caso considerou-se as dimensões da gestão, da oferta educacional e do currículo. A segunda categoria – vigência – decorre de informações relativas ao tempo em que vigorou no período selecionado. A institucionalização de programas propostos por atores privados como política governamental foi ainda considerada para o entendimento das relações entre os dois segmentos.
Em síntese acionam-se elementos que permitam compreender a materialidade dos programas destacados, no sentido considerado por Dourado (2007) e realçar relações de reciprocidade (OFFE, 1984) entre aqueles que ocuparam o governo do estado e os atores privados de maior protagonismo. Nesses termos, buscou-se superar o entendimento de que há uma direção mandatória e externa aos processos de decisão governamental capitaneada pelo setor empresarial, posto que se pressupõe ser o governo paulista no período analisado constituído por interesses e compromissos com este setor.
