Cenários e perspectivas das políticas públicas contemporâneas: movimentos sociais, culturas e diferenças

APRESENTAÇÃO

Juliana do Prado
Carlos Eduardo França

A proposta que orientou a concepção desse livro foi a de reunir textos que tratassem das políticas públicas e movimentos sociais de perspectivas teórico-metodológicas alinhadas às ciências sociais. A coletânea se vincula à discussões realizadas no curso de graduação em Ciências Sociais e da Pós-graduação lato sensu em Políticas públicas, cultura e sociedade, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), da unidade de Paranaíba. Cabe aqui um agradecimento à Fundect (Fundação de apoio ao desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), à UEMS e, sobretudo, às autoras e autores que contribuíram com essa empreitada. São textos de diversas instituições, de campos da educação, ciências sociais e direito, que se dedicam a reflexões sobre políticas públicas de diversos campos, como saúde, segurança, teoria política, política internacional, movimentos sociais e sujeitos subalternizados, suas agências e relações de poder as quais estão inseridos.

Buscamos trazer para o debate pesquisas empíricas e reflexões teóricas sobre as políticas públicas desenvolvidas no Brasil, com o objetivo de pensar suas concepções, realizações, e avaliações quanto aos seus efeitos sociais nos grupos aos quais se dirigem. Para além disso, os textos aqui aglutinados abrangem uma abordagem do contexto sociocultural que dialoga com temas como Estado, governo, segurança pública, diferenças, educação, movimentos sociais, dentre outras questões sociais tratadas sob esta perspectiva.

O capítulo que abre o livro: “Orçamento Participativo: prática de boa governança ou mecanismo de poder político?”, se propõe a refletir sobre orçamento participativo enquanto ferramenta democrática, 10 sendo referenciado por diversos organismos multilaterais como prática de “boa governança”. Recuperando o conceito a partir da teoria política contemporânea, Ailton Souza problematiza correntes que a definiram como prática democrática e que, de outro lado, questionaram sua capacidade em partes como solução da democracia participativa. A análise demonstra como os orçamentos participativos podem ser considerados como políticas de “boa governança”, porém, são ainda incipientes.

“Políticas públicas em uma corporação militar: relações financeiras no Corpo de Bombeiro”, de Talita Cristina Costa e Susana Soares Branco Durão apresenta uma proposta interessante de etnografar políticas públicas empreendidas pelo Corpo de Bombeiro Militar a partir da inauguração de um novo posto de bombeiros numa cidade do interior de São Paulo. As autoras descrevem os acordos financeiros a nível municipal, estadual, de pessoas físicas e jurídica e, analisam, em especial convênios e parcerias público-privado, procurando examinar inicialmente os seus limites e efeitos.

Partindo da constatação de que as ações estatais, no cenário internacional, são decorrentes de fatores diversos, como a interação entre os países, suas condições e conjunturas nacionais, Patricia Benedita Aparecida Braga e Thales Haddad Novaes de Andrade debatem o caso da Argentina, no capítulo “Política externa como política pública: alguns apontamentos sobre a política externa argentina das mudanças climáticas”. São trazidos para o debate questões que permeiam a formulação e tomada de decisão da política externa climática (ambiental), complexificando algumas suposições que fazem parte deste cenário.

As discriminações institucionais no campo de políticas públicas de saúde é o tema do capítulo “Da intersecção entre imigração haitiana e racismo em centros de saúde brasileiros” escrito por Francesco Romizi e Maria Raquel da Cruz Duran. O material de análise se refere a dados qualitativos coletados por pesquisadores de diferentes áreas científicas que apontam para o tratamento que os haitianos recebem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de uma criteriosa análise antropológica, os autores demonstram 11 como as práticas institucionais colaboram para a manutenção do racismo direcionado à essa população em específico.

ismo direcionado à essa população em específico. De modo complementar, o próximo capítulo, “O pertencimento indígena na construção de políticas públicas: um olhar a partir da Convenção n. 169 da OIT” de Marília Rulli Stefanini e Márcio Pugliesi indica a relevância da participação dos povos indígenas na criação, implementação de direitos fundamentais, a partir do cenário das políticas públicas, face ao respeito das existências culturalmente diferenciadas, sob pena de se concretizar o entendido por etnocídio estatal. Já Elisabeth Maria de Mendonça Silva, autora do texto “Políticas públicas no estado de Mato Grosso do Sul e o portador de TDAH” faz uma breve apresentação das políticas públicas existentes que versam sobre o atendimento à pessoas portadoras de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, também, conhecido pela sigla TDAH e a necessidade de uma Legislação específica que aborde esse público.

No campo da segurança, o capítulo “Políticas Públicas: Segurança, política criminal e criminologia” de Isael José Santana e Marianny Alves considera o tema da criminalidade para constatar como a ausência de uma política que tenha uma vertente atenta a aspectos sociais, nega o conceito de política pública no tratamento da problemática de segurança e, com isso, aprofunda a seletividade penal.

A intersecção entre área de educação e ciências sociais também está contemplada nesse conjunto de textos, com reflexões sobre processos de ensino-aprendizagem, diversidade étnico-racial e movimentos sociais. Assim, apresentamos “Jogos e brincadeiras na educação: conceitos, possibilidades e a mediação do professor”, de Janete Alves da Silva e Geovane Ferreira Gomes que se remete à reflexão contemporânea sobre o processo de gamificação da educação e o modo como a utilização dessas ferramentas ultrapassa o aprendizado da disciplina ministrada, tornando-se instrumento de interação, sociabilidade, observâncias às regras e formação cognitiva. “O encontro de saberes e o desenvolvimento de novas epistemologias: reflexões sobre diversidade e educação”, de Amanda 12 Cristina Danaga, que mobiliza um conjunto de teorias decoloniais e sobre relações étnico-raciais para não apenas apresentar, mas refletir sobre as políticas públicas e diversidade na educação.

Em “Percepções de jovens mulheres em uma ocupação por moradia: reivindicações por direitos sociais e políticas públicas”, Mirlene Fátima Simões e Monica Fonseca Wexell Severo apresentam uma pesquisa inicial sobre as identidades de jovens mulheres residentes em uma ocupação urbana, localizada no centro da capital paulista, suas bandeiras e lutas por reconhecimento de direitos, suas perspectivas futuras. O texto “Movimentos sociais e a crise brasileira: gestão da barbárie, ascensão da extrema direita e novas formas de luta”, de Ana Elisa Corrêa e Luciana Henrique da Silva complementa uma perspectiva atenta aos embates políticos e sociais da sociedade brasileira contemporânea e as possibilidades de ruptura com o cenário que se apresenta.

Os capítulos que encerram essa coletânea se situam no debate sociológico e antropológico das diferenças, apontando para como estas são parâmetros para produção de desigualdades e relações de poder. Sendo assim, “Espaços de disputas, resistências e apoio: notas sobre a experiência de mulheres negras com coletivos feministas em Mato Grosso do Sul”, de Camila Ribeiro e Juliana do Prado traz elementos de pesquisa de campo para analisar motivações, possibilidades de atuação e rupturas com contextos de racismos, machismos e experiências de subalternidade que perpassaram a vida das interlocutoras.

Formas de agência e relações de poder são os temas dos dois capítulos que seguem. “Uma ‘puta’ pauta: reflexões sobre economia sexual e políticas públicas a partir da prostituição universitária em Campo Grande (MS)”, de Carla Cristina de Souza e Tiago Duque, desafia o debate feminista que lida com prostituição, em especial a vertente abolicionista, analisa à partir de pesquisa etnográfica os usos das mídias digitais e reflete sobre práticas de prostituição. Para fechar a coletânea, Daniel Attianesi de Lima e Guilherme R. Passamani refletem sobre as intersecções entre gênero e criminalidade no capítulo “O delito dele não é bandido, não é ladrão”: masculinidades e 13 violência no mundo do crime e do trabalho entre presos”. O texto problematiza pesquisa de campo realizada com homens que se encontram presos e demonstra como existe uma circulação de significados que balizam masculinidades criminosas e masculinidades trabalhadoras.

Enfim, almeja-se com essa coletânea contribuir e instigar debates sobre os possíveis rumos das políticas públicas e suas intersecções com movimentos sociais em um cenário marcado por transformações culturais, sociais, políticas que incidem nas experiências dos sujeitos e suas diferenças.