Contextos de influência da política de Educação Especial no Brasil

APRESENTAÇÃO

A presente investigação compõe a agenda do Grupo de Pesquisas sobre Formação de Recursos Humanos e Ensino em Educação Especial (GP-FOREESP), da Universidade Federal de São Carlos, criado em 1997 e que, em 2022, completa 25 anos de produção de pesquisas cujo ensejo é, dentre outros, colaborar com o processo de democratização do acesso ao ensino oferecido aos estudantes que integram o Público-Alvo da Educação Especial (PAEE)[1], além da melhoria de sua qualidade.

Em 2010, emergiu no grupo a ideia de fomentar a implantação de uma rede nacional de pesquisadores da área de Educação Especial, que viria a ser o Observatório Nacional da Educação Especial (Oneesp)[2] , com foco na produção de estudos integrados sobre políticas e práticas direcionadas à questão da inclusão escolar na realidade brasileira, a fim de potencializar a produção de informações e de conhecimentos necessários para o amparo às decisões atinentes a políticas de inclusão escolar dos sistemas educacionais. Com isso, oportuniza-se a partilha de experiências entre pesquisadores, aperfeiçoando a sistemática de produção de conhecimento e de desenvolvimento de pessoal dos profissionais envolvidos na área de Educação Especial.

O estudo inaugural do Oneesp[3] (MENDES; CIA, 2015) foi desenvolvido em 56 municípios por 219 pesquisadores. Houve a seleção de três eixos temáticos, norteadores da investigação, a saber: 1) Avaliação dos alunos atendidos nas Sala de Recursos Multifuncionais (SRM); 2) Formação de Professores das SRM e 3) Organização e funcionamento das SRM. Os estudos sobre cada um desses eixos, em diferentes municípios, foram apresentados nos encontros do Oneesp e os pesquisadores publicaram relatos de suas respectivas investigações em contextos locais. A maioria dos trabalhos apresentados foram transformados em artigos, que compuseram três coletâneas já publicadas da série Observatório Nacional de Educação Especial, intituladas: Inclusão escolar e a avaliação do público-alvo da educação especial (MENDES; CIA; D´AFFONSECA, 2015), Inclusão escolar e os desafios para a formação de professores de educação especial (MENDES, CIA, CABRAL, 2015) e Inclusão escolar em foco: organização e funcionamento do atendimento educacional especializado (MENDES; CIA; TANNÚS-VALADÃO, 2015). Com o auxílio de pesquisadores da rede do Oneesp, foi feita uma survey nacional com professores de salas de recursos multifuncionais, por meio de um questionário online, a qual obteve o retorno de 1.202 questionários preenchidos por professores de SRM, de 20 estados e de mais de 100 municípios brasileiros.

Entre os principais achados, as evidências apontaram que, apesar de os instrumentos forçarem uma padronização da política de inclusão escolar pelo Ministério de Educação, como apontam Bowe e Ball (1992), no contexto dos municípios e estados, essa política acabava sofrendo múltiplas traduções e interpretações, de modo que as políticas locais assumiam diferentes contornos, fosse entre estados, fosse entre municípios de um mesmo estado, ou ainda entre diferentes escolas de um mesmo município. Os diferentes estudos indicaram que os municípios estavam tentando prover o necessário para efetivar, em suas redes, outros tipos de serviços de apoio à escolarização de estudantes do PAEE. Os aspectos críticos identificados na política, que precisariam de revisão, se resumiam à questão da avaliação dos estudantes, da formação dos professores e do modelo de serviço de apoio baseado em um modelo único, que seria o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas SRM. Tal modelo não parecia suficiente para contemplar as necessidades do alunado que se beneficiava desse serviço.

Além disso, percebeu-se que os municípios que assumiam a autoria desse processo, reinterpretando a política nacional, dando novos contornos às políticas locais e fazendo parcerias com universidades, acabavam construindo novas e importantes possibilidades de desenvolvimento de redes de serviços a caminho de um sistema educacional para todos. Enfim, os resultados obtidos permitiram vislumbrar muitos desafios ao avanço das políticas e práticas de inclusão escolar no país, que requerem a união entre a universidade e as redes de ensino.

Em 2016, desenvolvemos o estudo “A avaliação da qualidade da Educação Especial no âmbito da Educação Básica”, atendendo à demanda induzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Esse instituto financiou o projeto de construção de ferramentas para a avaliação da política de Educação Especial no Brasil, promovendo o acompanhamento da meta 4 do PNE. A investigação conduzida em 2016 resultou na produção de 12 questionários para avaliação da política de inclusão escolar, com seus respectivos manuais e glossários. Tais questionários, ainda em fase preliminar, precisariam ser testados e aperfeiçoados, para que possam ser aplicados em avaliações de política em larga escala.

Assim, no ano de 2017, iniciamos um novo projeto, intitulado “Avaliação da política de inclusão escolar em contexto municipal baseada na Abordagem do Ciclo De Políticas”, com financiamento da FAPESP[4] e do CNPq[5]. A meta do projeto foi proceder a uma análise abrangente da política de Educação Especial no contexto de um município, visando a contribuir para a investigação sobre avaliação de políticas educacionais, para o avanço da política de inclusão escolar no país e para o desenvolvimento de procedimentos econômicos exequíveis de avaliação em larga escala dessa política no âmbito dos municípios. O estudo teve como objeto as políticas públicas educacionais, tendo em vista a escolarização de estudantes do PAEE em escolas comuns. O objetivo geral proposto fora descrever, analisar e discutir como são influenciadas, materializadas (escritas) e interpretadas tais políticas, levando-se em consideração tanto os diferentes contextos, quanto a perspectiva de todos os atores do processo, a saber: os professores (do ensino comum e especial), gestores, profissionais da equipe multidisciplinar e beneficiários (as famílias e os próprios estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação).

A ancoragem dos discursos tecidos neste estudo foi fundamentada na e pela Abordagem do Ciclo de Políticas[6] (Policy Cicle Approach). Essa fundamentação ensejou a análise ao mesmo tempo global e local dessas políticas, abarcando sua incidência na atualidade da educação brasileira. Assinala-se que os principais expoentes dessa abordagem são os autores Stephen Ball e seu colaborador Richard Bowe, os quais estabeleceram três contextos principais pelos quais os discursos transitam. O primeiro deles é caracterizado como contexto de influência; o segundo, o contexto de produção de texto, e o terceiro, o contexto de prática.

[…]

[1] Compreende-se como Público-Alvo da Educação Especial, PAEE, aqueles estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação (BRASIL, 2011), e ao longo do texto será utilizada a sigla PAEE para abreviar o termo

[2] O termo “Observatório Nacional da Educação Especial” será referido pela sigla Oneesp a partir desse momento do texto.

[3] Projeto aprovado e financiado pelo Edital Capes/Observatório de Educação, com bolsas e auxilio, pelo CNPq Chamada Pública MCT/CNPq – N o 14/2012 – Universal / Universal 14/2012, com auxilio (Faixa A – e bolsas de IC e AT, e pelo Edital Bolsas no País / Produtividade em Pesquisa – PQ – 2014 .

[4] Processo Fapesp 06129-6 aprovado no Edital Programas Regulares / Auxílios a Pesquisa / Projeto de Pesquisa / Projeto de Pesquisa – Regular – Fluxo Contínuo

[5] Este projeto também foi aprovado na Chamada CNPq N º 12/2017 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ.

[6] Esta abordagem é postulada por uma vertente complexa e contraditória da política educacional, que caracteriza os processos micropolíticos, bem como a ação dos profissionais relacionada às políticas de níveis locais, orientando à necessária articulação dos processos macro e micro no contexto, com vistas à análise das políticas educacionais (MAINARDES, 2006).