Direitos humanos e cidadania

PREFÁCIO

Em outras oportunidades, alertamos que, para nós, não é função do prefaciador resumir ou interpretar o livro ao qual faz a apresentação. As conclusões sobre o trabalho são incumbência do leitor. É o mínimo que se espera daquele que se propõe a conhecer um livro. É dele que se aguarda a crítica, a relação do assunto versado no texto lido com a prática cotidiana dos membros da sociedade e, acima de tudo, o que se deve (re)pensar sobre o papel e a funcionalidade das Instituições Públicas encarregadas de servir à sociedade.

O presente livro, cujo tema versa sobre Direitos Humanos, é uma provocação ao leitor ávido por reflexão sobre o sentido do humano. Osvaldo Giacóia Júnior, amparado por Nietzsche, ao comentar o assassinato de um garoto de 09 anos – João Hélio – que, durante um roubo em São Paulo ficou preso pelo cinto de segurança e foi barbaramente arrastado pelas ruas, asseverou: ‚o insuport{vel não é a dor, mas a falta de sentido da dor, mais ainda, a dor da falta de sentido‛.

Esse vácuo de percepção da essência do humano não pode ser tolerado sequer no senso comum. No entanto, é evidente que essa falta de sentido é muito mais preocupante quando sua carência se dá, justamente, naqueles que detêm a responsabilidade de dar sentido aos direitos.

Essa mesma falta de sentido se fez notar em episódio recente envolvendo o judiciário e o ministério público paulista que, juntos, numa relação espúria entre quem acusa e quem julga, determinaram esterilização coercitiva de uma cidadã – Janaína – para a impedir de ter mais filhos (autos de processo n.º 1001521-57.2017.8.26.0360/SP). Todos os preceitos fundamentais de proteção aos Direitos Humanos foram violados, a um só tempo, nessa infeliz ‚decisão‛.   Veja-se que, neste caso, igualmente, não se sabe se o insuportável é a dor, a falta de sentido da dor, ou, então, a dor da falta de sentido.

Mas, nesse ponto, a dor é qualificada, pois, praticada por quem detém o dever de ser o fiscal do ordenamento jurídico e pelo responsável pela garantia dos cidadãos em juízo, ministério público e judiciário, respectivamente.

Os Direitos Humanos, conquistados com muita dor e sangue, estão sendo vilipendiados, apesar do discurso democrático e das vozes em defesa dos direitos fundamentais e das garantias dos cidadãos na justiça.

Da mesma forma que ao fraco não basta levantá-lo, mas, é preciso mantê-lo de pé, precisamos preservar atual os estudos em defesa dos Direitos Humanos. O presente livro é um ótimo exercício para a exata compreensão da conquista desse universal direito.

A obra abarca questões atuais e de relevância, visando, em última análise, a proteção do ser-humano, ou seja, visa dar sentindo no que se tem de mais valia, a vida digna.

Boa leitura a todos!

Benedito Cerezzo Pereira Filho
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do
Paraná – UFPR, Professor de Processo Civil nos Cursos de
Graduação e pós-graduação da USP – Universidade de São Paulo,
na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e advogado em Brasília,
no escritório MARCELO LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS.