Este trabalho apresenta um estudo realizado sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), um programa do governo federal criado em 2012, cujo principal objetivo é garantir o direito de que as crianças estejam plenamente alfabetizadas ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Assim, enfatiza-se que o objeto de discussão do PNAIC é a alfabetização, tema para o qual todas as ações do programa convergem. A perspectiva teórica que embasa o Pacto é a concepção do alfabetizar letrando.
No caderno de apresentação do PNAIC (BRASIL, 2012a) podese apreender que o texto preconiza não apenas a aprendizagem do sistema de escrita alfabético (SEA), mas também entende a relevância do letramento: “O acesso à diversidade de gêneros que circulam em diferentes esferas sociais favorece o ingresso de crianças no mundo da escrita e sua participação em situações mais públicas do uso da oralidade”. (BRASIL, 2012a, p. 7). Logo, pressupõe-se que o contato com os diversos materiais portadores de texto contribuiu para que o sujeito, em seu processo de aprendizagem, utilize a escrita nos mais diversos contextos sociais em que seu uso se faz necessário.
Assim, parte-se do princípio, nesta pesquisa, de que a alfabetização consiste em um processo complexo, que exige do aprendiz diversas habilidades, sejam elas motoras, cognitivas e/ou afetivas. Neste sentido a alfabetização envolve a aprendizagem e o domínio de um sistema notacional, que possui regras próprias e específicas, que demanda um ensino sistematizado e planejado. Contudo, não se pode desprender desta concepção de alfabetização seu aspecto cultural e social, isto é, a aprendizagem da leitura e escrita não pode significar a aprendizagem de uma técnica, que se decora, mas tal instrumento cultural deve ser inserido na sala de aula sem estar desvinculado de sua função social, ou seja, a aprendizagem deste sistema notacional deve levar o estudante a ser capaz de utilizá-la nos vários contextos sociais no qual está inserido, compreendendo as funções e utilidades da escrita para nossa sociedade. Deste modo, fazse necessário compreender a importância de efetivar os direitos de aprendizagem da leitura e da escrita dos educandos nestes dois âmbitos (alfabetização e letramento).
Como se poderá discorrer ao longo desta pesquisa, o PNAIC envolveu diversas ações, diversos profissionais da educação e parcerias entre as instituições formadoras de professores, no caso, as Instituições de Ensino Superior (IES) e órgãos ligados aos profissionais da educação básica, como as secretarias estaduais e municipais de educação, já que a realização do programa previa a parceria entre o Governo Federal, o Distrito Federal, estados e municípios.
Deste modo, busca-se evidenciar que a formação continuada de professores alfabetizadores consiste no principal eixo de ação do PNAIC, porém esta não é a única atividade do programa, que possui outras medidas planejadas que convergem para busca do objetivo estipulado, que é a alfabetização na idade certa. Assim, nesta pesquisa, apesar de se apresentar e discutir as outras práticas do programa, como a distribuição de materiais didáticos, por exemplo, há certa ênfase nos processos formativos realizados no âmbito do programa do Pacto.
Convém, neste momento, destacar que esta pesquisa tem como foco o processo de formação de professores alfabetizadores realizado no ano de 2013, isto é, no primeiro ano em que ocorreram os cursos de formação do PNAIC, cujo foco foi o aspecto do ensino e aprendizagem da linguagem. Deste modo, os materiais do programa aqui estudados e apresentados, bem como as entrevistas realizadas sobre o processo formativo se restringem a este período (2013). Cabe esclarecer que houve outros cursos de formação e outras ações desenvolvidas no âmbito do PNAIC nos anos de 2014, 2015 e 2016, mas que estas não serão aqui apresentadas e/ou discutidas.
Isto posto, compreende-se que o PNAIC consiste em uma política pública educacional com um objetivo preciso, a alfabetização na idade certa, ainda que o programa tenha outras pretensões e medidas, como se poderá verificar neste estudo, infere-se que esta é sua principal meta. Assim, é possível situar o PNAIC dentre as ações articuladas do Governo Federal frente às tentativas de encadear reflexões e ações diante de um problema substancial do país, que são os resultados pouco profícuos na área da alfabetização, que são demonstrados em avaliações de larga escala e nas pesquisas realizadas pelo IBGE, por exemplo.
Os problemas relacionados à alfabetização, ou ainda, aos altos níveis de pessoas analfabetas no país também evidenciam outros problemas relacionados à educação básica, de um modo geral, que não se reduzem às dificuldades dos educandos em seus processos de aprendizagem e domínio da leitura e escrita, mas envolvem questões estruturais (como por exemplo, as condições físicas das escolas brasileiras, a quantidade de alunos por turma, as defasagens de aprendizagem, a formação docente dos professores, o tempo garantido e dedicado para as formações continuadas dos professores, as formações em serviço, dentre outras). Portanto, não são problemas que se restringem à relação aluno – conhecimento, mas extrapolam os acontecimentos em sala de aula.
Convém apresentar alguns dados sobre o panorama da alfabetização no país. Segundo o IBGE (BRASIL, 2012), com base nos dados do Censo de 2010, o Brasil possui uma taxa de 15,2% de crianças não alfabetizadas aos oito anos. Sobre os dados relativos aos entes federativos, Alagoas e Maranhão dividem os piores índices, com 35% e 34% de crianças não alfabetizadas aos oito anos, respectivamente. Já em relação aos menores índices, Paraná e Santa Catarina surgem como os estados com a menor taxa, sendo de 4,9% no Paraná e 5,1% em Santa Catarina.
Outro dado interessante diz respeito às distorções idade-série no país, que revelam que os problemas da educação básica estão para além do período da alfabetização. O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) realizou um monitoramento referente a estes dados em escolas públicas e privadas de todo o Brasil entre os anos de 2006 e 2015. Os alunos considerados com distorção idade-série, segundo o critério adotado pelo INEP, são aqueles que apresentam atraso de dois anos ou mais em relação à série que cursam e a que deveriam cursar.
