Criada pelo Tratado que pôs fim ao primeiro grande conflito mundial, o Tratado de Versalhes (1919), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma finalidade ambiciosa: realizar a justiça social na sociedade internacional, ao assegurar aos trabalhadores direitos que lhes permitam viver dignamente.
Para que esse objetivo seja atingido, a OIT tem privilegiado a ação normativa: a aprovação de Convenções internacionais que estabelecem parâmetros mínimos em matéria trabalhista, obrigando os Estados que as ratificam a respeitá-los em sua legislação nacional.
Deveras, desde 1919, a OIT aprovou 190 Convenções, as quais versam sobre os mais diferentes aspectos das relações trabalhistas, como liberdade sindical, segurança e saúde labor-ambiental, limitação da jornada laboral e violência e assédio no mundo do trabalho.
Atualmente, a aplicação dessas Convenções enfrenta diversos desafios: desafio econômico, em face das constantes mudanças do processo e da acirrada competição pelo mercado internacional; desafio tecnológico, em virtude das possibilidades abertas pela técnica para a configuração de novas formas de relações de trabalho; e desafio político, diante dos questionamentos da legitimidade de uma legislação protetora a assegurar direitos mínimos aos trabalhadores.
Tais desafios têm ampla repercussão no Direito do Trabalho brasileiro e de outros países. Partícipe das negociações em Versalhes e membro fundador da OIT, o Brasil ratificou um número significativo de Convenções aprovadas por essa organização internacional. Assim, essas Convenções constituem uma poderosa fonte para o aperfeiçoamento da legislação trabalhista brasileira e uma salvaguarda contra a supressão de direitos que façam parte dos parâmetros mínimos por elas estabelecidos.
