Políticas sociais, direitos, infância e adolescência

APRESENTAÇÃO

É com imensa alegria que o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Públicas para a Infância e Adolescência (GEPPIA), da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp campus Franca/SP, apresenta mais uma produção científica, resultado dos Simpósios sobre os Direitos da Infância e Adolescência, realizados em 2019 e 2021.

Em tempos de uma crise sanitária da proporção do Covid-19, crianças e adolescentes no Brasil têm sofrido, de forma mais contundente, os impactos de uma economia periférica, forjada em um capitalismo dependente, em que, há séculos, acirram as desigualdades sociais.

Em tempos tão contrários – de aumento das desigualdades, de negação da ciência, de cortes de verbas para as políticas públicas na área da educação e da saúde, de muitas vidas ceifadas pela indiferença e pelo descaso governamentais –, é fundamental enfrentar o desafio de refletir, de estudar, de pesquisar e de aprofundar, nos debates contemporâneos, as contradições do modo de produção capitalista. Tal modo de produção exclui e nega o acesso da grande maioria da população trabalhadora aos direitos humanos; ou seja, engendra a mercantilização de direitos, que passam a ser mercadorias disponibilizadas no mercado (BOSCHETTI, 2018, p. 159).

O GEPPIA é um grupo que nasceu em 2017 e completará 5 anos de intensos trabalhos e estudos que objetivam refletir e discutir a realidade nacional e mundial da infância e da adolescência, com a pretensão de apontar e de possibilitar transformações societárias. O grupo tem como base referenciais críticos pautados nas análises de fenômenos sociais, ensejando não só a pesquisa, mas também a produção e a socialização de conhecimento enquanto estratégias de resistência.

Atualmente (2022), o GEPPIA conta com a participação sistemática de 35 integrantes, dentre eles: doutores/as, mestres, especialistas, graduandos/as, sem contar os vários egressos que contribuíram intensamente com o grupo.

Desde a sua constituição, o GEPPIA teve caráter interdisciplinar, articulando, Serviço Social, Psicologia, Direito, Pedagogia e Letras. Foram muitos os estudos e as pesquisas realizados pelo grupo ao longo desses anos.

Em tempos de pandemia, foram realizadas várias lives e debates; lançamento do livro “30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: uma reflexão crítica sobre os direitos da infância e adolescência” (2020); o III Simpósio dos Direitos da Infância e Adolescência: “Proteção Integral em Tempo de Pandemia: o trabalho em rede e a garantia de direitos” (2021) e reuniões de estudos e trabalhos (planejamentos e organização das atividades). Também, oportunizaram-se diversos momentos de acolhimento e de apoio em tempos de muitas perdas, ansiedade, medo e insegurança provocados pela pandemia de Covid-19. Outras atividades do grupo e fatos históricos estão narrados na apresentação do livro supracitado.

A obra que ora apresentamos é também resultado desse intenso e rico processo que articula estudiosos e pesquisadores da temática infância e adolescência, de várias regiões do país.

O conjunto de debates reunido nesta coletânea contribui para a análise crítica e propositiva da realidade de crianças, adolescentes e jovens, intensamente marcados em suas vidas pela violência das desigualdades estruturais do sistema capitalista.

Verão, 2022.

Maria Cristina Piana