Diálogos sobre crédito e endividamento

É uma honra ímpar prefaciar esta importante obra “Diálogos sobre Crédito e Endividamento”. Ainda mais porque o eixo central do livro – crédito e endividamento – é um tema valiosíssimo para o exercício do meu mister de defensor público que atua na promoção e defesa dos direitos dos consumidores, mormente dos hipossuficientes e dos vulneráveis. Crédito e endividamento são imanentes ao ser humano.

O crédito, nas mais variadas formas, esteve presente em todas as culturas humanas conhecidas1. E se havia crédito, com certeza ao lado deste também sempre esteve o endividamento, oscilando apenas o grau de acordo com a confiança que a sociedade, em cada quadrante da história, depositava no futuro. Quanto maior a confiança, maior o crédito e, consequentemente, o endividamento da população.

Segundo o conceito da modernidade líquida de Zygmunt Bauman, o problema relacional entre crédito e endividamento ganhou novo corpo, porque as relações humanas e sociais foram sobrepostas pelas relações econômicas, em que o ser humano passou a ser visto pelo que consome (tem) e não pelo que efetivamente é. Então, desde a década de 60, passamos a experimentar o aumento do consumo pela população.

O tempo passou e a situação só piorou. Com o avanço do simples consumo para o hiperconsumo (LIPOVETSKY2), a oferta e acesso ao crédito explodiu, alcançando as mais variadas camadas da população. Na mesma proporção, avolumou-se o endividamento.

No contexto brasileiro, onde se atingiu a marca de 2.572.097 (64,6%) famílias em situação de endividamento em junho de 20213, o modo como o crédito é concedido contribuiu substancialmente para o endividamento, principalmente porque em um lado da relação creditícia comumente há pessoas vulneráveis e até mesmo hipervulneráveis.

Não é uma questão de simples fechamento do acesso da população ao crédito. Ao contrário, o crédito é relevante para a sociedade, porém ele precisa ser fornecido de modo responsável pelas instituições financeiras e utilizado de forma racional pelo consumidor, o que não tem acontecido.

Enquanto o Brasil não avança com a lógica do crédito responsávela, cumpre à academia promover a educação da população para o consumo racional.

Esse cenário torna especialmente relevante o presente livro “Diálogos sobre Crédito e Endividamento”, porque é derivado de um projeto de extensão universitária da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USPb que congrega conhecimento teórico e empírico para realizar a prevenção e tratamento ao endividamento.

A partir dessa conjunção, o presente livro lança mão, de forma magistral, de conteúdos teóricos aplicados à prática sobre temas que afligem diariamente a população brasileira, em especial os pequenos produtores rurais, tais como: financiamento e empréstimo bancário, títulos de capitalização, consórcio, impenhorabilidade do bem de família e endividamento em geral. Tudo isso com uma linguagem plenamente acessível aos consumidores de crédito.

Certamente, esta obra contribuirá para a prevenção do endividamento, principalmente pela sua capacidade de servir de substrato para os extensionistas rurais multiplicarem o seu conteúdo para os consumidores de crédito no meio rural.

Isso porque acredito que nada é mais poderoso do que a educação da população quanto aos seus direitos e deveres.

Por fim, na pessoa das Professoras Iara Pereira Ribeiro e Maria Paula Bertran e do professor Luís Fernando Soares Zuin, cumprimento as autoras e autores desta obra pelo seu brilhante conteúdo, como também aproveito para congratular o belíssimo projeto de extensão “Programa de Apoio ao Endividado”. Sem dúvida, o projeto está transformando e salvando vidas.

Campo Grande – MS, 26 de julho de 2021.