Educação, migração e diversidade na contemporaneidade

APRESENTAÇÃO

Se podes ver, repara.
SARAMAGO, J. Ensaio sobre a cegueira.

Perguntas, é o que traz este livro. Questionar é a primeira tarefa do pesquisador, no primeiro ato de se colocar diante das realidades complexas de nosso mundo, das formas diversas de organização de nossas sociedades e da multiplicidade de culturas, diferentes modos de vida nos diferentes espaços e ambientes.

Espaço, lugares, ambientes não se referem apenas ao ‘onde’, mas também às construções de pessoas que se formam e se constituem dentro de e nas relações de pertencimento ao ‘’onde’ habitam. Habitar é mais que estar em um determinado lugar, provisória ou indefinidamente. O habitat é um espaço composto de materialidade e de sentimentos, uma relação de corpo, memórias e referências subjetivas. Afastar-se do lugar de pertencimento pode significar, dependendo das circunstâncias, afastar-se de si mesmo, desconstruindo a maneira de ser e de estar em um determinado habitat.

É exatamente sobre as circunstâncias de se ser forçado a afastar-se de seu lugar, das consequências advindas dessa necessidade, dos desafios enfrentados nessa trajetória e das dificuldades em adotar (e ser adotado por) outro espaço para viver, que as autoras e os autores deste livro realizaram suas pesquisas.

Os fluxos migratórios são fenômenos comuns na história. Por diversos motivos a mobilidade das populações alcançou a ocupação da totalidade do mundo, vencendo as intempéries e se adaptando aos novos ambientes. Na contemporaneidade, porém, o fenômeno de migração internacional atingiu tal intensidade que passou a se constituir em preocupação internacional e a exigir alterações nas políticas públicas dos países de destino – despreparados para atender à quantidade e à multiplicidade de pessoas provenientes de vários lugares, e de proporcionar a elas condições adequadas de vida.

Mais recentemente, nos anos 2010, com a crise humanitária no Haiti e, em 2017, na Venezuela, o Brasil passa a ser destino de imigrantes deslocados dos seus países por razões e motivações distintas. A entrada de imigrantes e refugiados haitianos em terras brasileiras reconfigurou os marcos regulatórios e as políticas imigratórias no Brasil uma vez que se evidenciou uma legislação defasada ( Estatuto do Estrangeiro de 1980) que não contemplava os novos fluxos migratórios e suas demandas na contemporaneidade. Tal Estatuto, então, é substituído pela Lei de Imigração Nº 13.445 em 24 de maio de 2017, cujos princípios baseiam-se nos Direitos Humanos e se difere, sobremaneira, da anterior, prevendo direitos e acessos a “serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social”, não contemplados anteriormente.

O Brasil, sendo signatário de todas as convenções da Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo, dos Direitos Humanos, segue as orientações do ordenamento jurídico internacional de proteção aos refugiados e aos imigrantes internacionais e que são contempladas, também, nas legislações nacionais. Além das especificidades, cada estado brasileiro tem fluxos migratórios distintos e a reconfiguração dos espaços sociais, dos espaços urbanos, das fronteiras, das escolas das relações sociais e das práticas e processos educativos são diversos também. A diversidade das experiências precisam ser melhor entendidas e investigadas.

No campo da Educação, a legislação brasileira garante a todos residentes em território brasileiro, independente de sua nacionalidade, o direito à educação. No entanto, o debate na área é ainda embrionário e invisível. Desse modo, o intuito desse Dossiê é reunir alguns estudos e pesquisas em andamento ou finalizadas que têm como objeto de investigação os processos educativos de migrantes internacionais, as políticas educacionais, as experiências educativas que se relacionam à temática Educação, Migração e Diversidade na Contemporaneidade.

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Antonia de Paula Ribeiro
Cláudia Valente Cavalcante
Adma Palmira Jaime Noleto