Políticas públicas de educação infantil: diálogos com o legado de Fúlvia Rosemberg

APRESENTAÇÃO

Este livro é resultado de um trabalho coletivo que se iniciou durante o primeiro semestre letivo de 2020 no contexto da disciplina “Políticas de Educação para a Infância”, do Programa de Pós-Graduação em  Educação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (PPGE/Unicamp), e que foi ampliado por meio de parcerias realizadas entre: docentes pesquisadoras e estudantes egressas e vinculadas a diferentes linhas e grupos de pesquisas do PPGE/Unicamp, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); pesquisadores do Instituto Superior de Ciências da Educação-ISCED de Luanda, em Angola, e do Social Movement/Social Justice Workgroup da University of California Irvine – UCI, nos Estados Unidos da América; e, ainda, por professoras e membros de equipe de gestão das redes municipais de ensino de Campinas e Santo André e de duas creches universitárias (Escola Paulistinha/Unifesp e Divisão de Educação Infantil e Complementar-DEdIC/Unicamp). Este livro foi selecionado no Edital público do PPGE/Unicamp, com financiamento do PROAP-CAPES, que tornou possível sua publicação com livre acesso para todos os profissionais da educação e demais interessados no tema.

As análises presentes neste livro centram-se nas políticas públicas de Educação Infantil (EI) contemporâneas no Brasil, considerando os seus determinantes históricos, políticos e socioeconômicos, a partir do legado de estudos e pesquisas deixados, desde a década de 1980, pela pesquisadora Fúlvia Maria de Barros Mott Rosemberg, uma das principais estudiosas e participante da elaboração de políticas de Educação Infantil brasileira, que se tornou referência para a formação de pesquisadores e educadores comprometidos com a primeira infância.

[…] Fúlvia Rosemberg foi uma das primeiras pesquisadoras brasileiras a investigar a temática da infância, inaugurando a perspectiva da psicologia social no Brasil, já atravessada por questões de gênero, raça e relações etárias. Sua ampla e importante produção impactou sobremaneira os estudos da infância. (MORUZZI, 2015, p. 55)

Ao escolhermos Fúlvia Rosemberg como principal interlocutora, buscamos elucidar os fins, princípios e meios que nortearam as políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos no território brasileiro, visando à ampliação de pesquisas que contribuam para a constituição de uma Educação Infantil pública de qualidade, que respeite os direitos fundamentais das crianças e de suas famílias e que garanta um ambiente favorável ao seu desenvolvimento, com experiências significativas durante a infância, como se revelava o compromisso da pesquisadora. Tivemos também o intuito de aceitar o convite da própria Rosemberg, pesquisadora que até poucos dias antes de sua morte “conciliou de maneira singular a militância, a luta social e a pesquisa” (MORUZZI, 2015, p. 75), de reunir pessoas de diferentes contextos para defender a EI democrática e de qualidade e construir barreiras para livrar-se da maldição de Sísifo, metáfora utilizada pela pesquisadora às políticas nacionais de Educação Infantil:

Desde que atuo na área – início dos anos 80 -, acompanhei duas quedas de Sísifo e uma tentativa de subir a montanha. Avalio que estamos vivendo um período de queda e, como nas outras vezes, esta queda é facilitada pelos organismos multilaterais. Descrever e refletir sobre as forças progressistas que empurram a política de educação infantil para o topo – isto é, um atendimento democrático de qualidade -, e as forças contrárias que fazem-na despencar morro [….] (p. 177)

Se ocultarmos a data do excerto citado, poderíamos bem encaixá-lo no cenário atual, em que propostas de vouchers, bolsa creche, ampliação do atendimento conveniado em substituição ao público, compra de vagas na rede privada para atendimento da demanda, diminuição do atendimento de tempo integral para parcial, ensino remoto, exclusão do debate sobre questões de gênero, silenciamento das formas de racismo estrutural, dentre tantos outros denunciados neste livro, têm feito a Educação Infantil “despencar morro abaixo”, apesar de todos os esforços envidados por profissionais, pesquisadores e movimentos sociais em sua defesa.

O convite de Rosemberg (2003) ecoa e se revela extremamente necessário e urgente nesse momento histórico, em que a ciência tem sido substituída pelo obscurantismo e a democracia abalada pelos retrocessos e perdas de direitos conquistados nas últimas décadas, juntamente com a propagação de discursos de ódio, promovidos especialmente pelo Governo Federal, na figura do atual presidente Jair Bolsonaro. Tal cenário tem revelado também o descompromisso com os direitos das crianças e suas famílias, dificultando a constituição de uma política de educação que favoreça a concepção de Educação Infantil como um fórum público na sociedade, ou seja, “[…] um canal de encontro e diálogo entre cidadãos, do qual muitas possibilidades podem surgir, algumas já esperadas, outras não, havendo maior produtividade quando as relações são governadas pela prática democrática” (MOSS, 2009, p. 424). Assim, ao conceber a instituição de EI como fórum público, fortalece-se a ideia de uma política de Educação Infantil cuja responsabilidade é do Estado, devendo ser gestada e gerida pelos atores que a compõem, atendendo às suas necessidades e aos seus direitos.

O diálogo com o legado de Fúlvia Rosemberg também revelou grande potência para analisar o cenário nacional, após termos sido surpreendidas pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus. O agravamento da crise sanitária no Brasil, com aumento diário de infectados e mortos, gerou o fechamento das instituições educacionais, provocando muitas angústias e a permanente indagação frente ao novo desafio para a área: “Como dar continuidade aos processos educativos em tempos de pandemia sem negar as especificidades e os direitos fundamentais das crianças pequenas e suas famílias?”. Ainda em um contexto de extrema gravidade da pandemia, interesses privatistas e econômicos ganharam força em algumas regiões, induzindo secretários de educação a decretarem a reabertura das escolas, mesmo diante da ausência de condições mínimas de segurança sanitária, colocando em risco a dignidade e a própria vida de crianças, educadores e demais adultos que trabalham nas instituições.

Diante da proliferação não apenas do vírus e do medo, mas também de atividades remotas para as crianças pequenas, que invadiu diferentes redes de ensino no país, tornando-se um novo e emblemático tema da nossa frágil política para as crianças de 0 a 6 anos efetivadas em Creches e Pré-escolas, novamente os estudos de Rosemberg trouxeram luz às nossas reflexões.

[…] Tenho denominado, metaforicamente, de “cavalo de Tróia” tais situações nas quais a infância, ou a criança, ou a educação infantil é usada como “embalagem” para lealdades externas a elas. Daí a necessidade de estado de alerta constante, de explicitar e exigir explicitação de lealdades e concepções, pois muitas delas estão em disputa pela hegemonia na/educação infantil. (ROSEMBERG, 2015, p. 226)

Assim, a evidente constatação de que o período da pandemia acentuou as desigualdades sociais, expressas por situações de alta vulnerabilidade social, em que as crianças e suas famílias lidam diariamente com situações de desemprego, de violência doméstica e sexual, de falta de alimentos e de condições adequadas de habitação para garantir o bem-estar das crianças, dentre tantas outras, colocaram as instituições de Educação Infantil como um dos principais equipamentos públicos de interlocução e referência nas comunidades. Tal realidade trouxe à tona o debate acerca do papel social da Educação Infantil no país, muitas vezes confundido como assistencialismo e/ou dissociado de sua essencialidade em interlocução com as demais políticas sociais para atendimento das crianças pequenas e suas famílias (ROSEMBERG, 2002); além de desvelar propostas e práticas que se aproximam de uma perspectiva conteudista e transmissiva isentas de lealdade com a criança e a infância e afastadas das dimensões sociopolíticas e pedagógicas preconizadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), especialmente no que diz respeito à constituição de “[…] novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa” (BRASIL, 2009).

Diante da riqueza das experiências e análises construídas e compartilhadas e da atualidade dos estudos e pensamentos de Fúlvia Rosemberg, o livro apresenta 3 partes que foram, de maneira sensível e potente, ilustradas pela artista Kátia Del Giorno. A primeira parte, intitulada “A defesa dos direitos das crianças e das políticas de Educação Infantil no Brasil: a luta contra as desigualdades”, inicia com a imagem de Mirtes Souza e seu filho, Miguel Otávio, acompanhada da letra da música “2 de junho”, de autoria da cantora e compositora Adriana Calcanhotto, a quem agradecemos imensamente por ter, gentil e generosamente, cedido os direitos autorais da composição. Não temos dúvida que a luta contra as desigualdades que afetam e matam diariamente crianças (sobretudo pobres e negras) exigem, mais do que nunca, parcerias entre Cultura e Ciência, entre Arte e Educação!

Nessa primeira parte do livro constam sete capítulos que abordam os componentes constitutivos das políticas gestadas a partir das lutas sociais e do avanço da legislação. Tais análises se revelam fundamentais, dada a trajetória das políticas públicas para a infância no Brasil, que foram profundamente marcadas pela filantropia, pela descontinuidade dos modelos de atendimentos, pelos baixos investimentos e acompanhadas de uma visão negativa das crianças e suas famílias, especialmente das mães. A perspectiva excludente e discriminatória apresenta-se de forma contundente ao conceber as famílias como responsáveis por suas carências culturais e materiais, em função de suas escolhas fora do “padrão de moralidade” ou pela suposta falta de determinação e esforço para garantir sua existência material, desconsiderando a realidade social e os impactos do sistema capitalista na vida de grande parte da população, em um país cujas desigualdades sociais são latentes. Dois artigos centram-se ainda nas categorias gênero e raça, temas caros a Fúlvia Rosemberg e que ainda ocupam lugar tímido nas políticas para a infância brasileira.