Com o presente documento apresentam-se as Diretrizes da Educação do Campo para a rede pública do Sistema Municipal de Ensino aos órgãos da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação do Município de Sobradinho – BA, conforme preceitua a Lei Municipal nº 444, de 2 de dezembro de 2009. Tem-se o propósito de implementar a Política de Educação Básica do Campo, instituída por força do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, da Resolução CNE/CEB nº 01, de 3 de abril de 2002, e da Resolução CNE/CEB nº 02, de 28 de abril de 2008.
As orientações que nele constam baseiam-se no conjunto de princípios e procedimentos que objetivam atender a população do campo em suas variadas formas de produção da vida, quais são: agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, povos e comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas, ciganos, caiçaras, caboclos, ribeirinhos, povos das matas e florestas, e demais populações que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural.
Nessa perspectiva, objetiva-se com ele alinhar as políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação e do Plano Municipal de Educação (PME), voltadas para a comunidade campesina, com os marcos normativos federais da Educação do Campo e os documentos normativos e regulatórios da Educação Pública do Estado da Bahia. Visa-se orientar o trabalho e a práxis pedagógica das unidades escolares do campo.
Aproveita-se o ensejo para externar efusivos agradecimentos a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram na construção deste importante documento. Salienta-se que ele é fruto de ação coletiva, conjunta, democrática e participativa da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e da Comissão Especial da Educação do Campo.
