De tempos em tempos, o Direito penal enfrenta casos complexos, que tensionam suas estruturas e nos fazem questionar profundamente as soluções jurídicas existentes. Posto se tratar de uma ficção, uma criação humana, essas soluções devem preencher critérios mínimos de validade e eficiência que justifiquem sua construção e, particularmente, sua aplicação. O Direito pode ser sim um instrumento de exclusão social, promotor de maiores desigualdades e garantidor de injustiças postas – mas, partindo de uma crítica materialista, faria pouco sentido que nos contentássemos apenas com esse cenário sem lutar por novas perspectivas, por transformação. De fato, não é pelo Direito que se fará grandes revoluções, mas ele ainda carrega em si poder suficiente para nos permitir sonhar com alguma medida de justiça possível.
É desta perspectiva, que se propõe crítica e dialógica, que, nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (Unesp – Franca) e a Faculdade de Direito de Franca (FDF) organizaram o “Encontro sobre Mineração, Direito penal e desastres ambientais”. Ao todo, tivemos cinco mesas de discussão e 6 grupos de trabalho. Em cada uma, colegas de diferentes instituições e áreas do conhecimento apresentaram suas considerações sobre o papel do Direito penal em contextos de grave dano ambiental, mas também social e econômico. O que fazer quando parece que nada mais pode ser feito? O que resta ao Direito penal prevenir após casos de violação grave aos Direitos humanos? Como reparar tragédias que parecem imperdoáveis?
